86ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

20/10/2020 15:00

Projeto de Lei nº 762/2019

9. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 762/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre as diretrizes para implantação, pelos municípios, de Grupos de Promoção à Saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 20/09/2019. Parecer n.o 230/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 09/09/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Simbólica
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