80ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/10/2020 15:00

Projeto de Lei nº 861/2019

18. Parecer oral, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 16ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 22/09/2020, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, do Projeto de Lei nº 861/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a inserção dos conteúdos de direito dos animais e de proteção animal no programa curricular das escolas da rede pública de ensino do Estado e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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