80ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/10/2020 15:00

Projeto de Lei nº 303/2019

12. Pareceres n.os 150/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, 09/2019, da Comissão de Cidadania e 08/2020, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, do Projeto de Lei nº 303/2019, do Deputado Marcelo Santos, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
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