80ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/10/2020 15:00

Projeto de Lei nº 951/2019

4. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 951/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Publicado no DPL do dia 22/11/2019. Parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Cel. Alexandre Quintno), pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Cidadania o relator, Deputado Enivaldo dos Anjos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020. (Prazo até o dia 06/10/2020).

(COMISSÃO DE CIDADANIA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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