2ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

08/02/2022 15:00

Veto parcial, ao Projeto de Lei nº 745/2019

7. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 745/2019, de autoria do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturna e similar a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 06/09/2019. Mensagem de Veto nº 65/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021.
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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