100ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

08/11/2021 15:00

Projeto de Lei nº 617/2021

5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 617/2021, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado de morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 15/10/2021. Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 97ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/10/2021. (Prazo até o dia 08/11/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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