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ALES DIGITAL
PLENÁRIO VIRTUAL
86ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL
27/09/2021
15:00
Projeto de Lei nº 544/2019
6. Discussão única do Projeto de Lei nº 544/2019, do Deputado Dary Pagung que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a avisarem individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 04/07/2019. Pareceres nºs 185/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade com emendas; 13/2021, da Comissão de Defesa do Consumidor e 58/2021, da Comissão de Finanças ambos pela aprovação, acolhendo as emendas da Comissão de Justiça, publicados no ALES DIGITAL dos dias 02/09/2020, 17/07/2021 e 00/09/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 795/2019 do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini).
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
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