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PLENÁRIO VIRTUAL
86ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL
27/09/2021
15:00
Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2019
4. Discussão em 1.º turno da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2019, do Deputado Fabrício Gandini e outros, que acrescenta o Art. 91-A à Constituição Estadual, para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas pelo Poder Executivo Estadual, com base nas propostas apresentadas na campanha eleitoral. Publicada no Ales Digital do dia 12/03/2019. Pareceres nº 27/2020, da Comissão de Justiça pela admissibilidade/constitucionalidade e Parecer nº 51/2021, da Comissão de Finanças pela rejeição, publicados no DPL dos dias 30/06/2020 e 01/09/2021. (Quorum para aprovação: 3/5 18 votos - votação nominal).
Fase: Discussão em 1.º turno
Tipo de Votação: Nominal
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