78ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

31/08/2021 15:00

Projeto de Lei n.º 113/2021

6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 113/2021, do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 31/03/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com o acolhimento das emendas de autoria dos Deputados Marcelo Santos, Hudson Leal, Dr. Hércules, Cel. Alexandre Quintino e Bruno Lamas; Parecer oral do vencido da Comissão de Finanças, pela aprovação, com o acolhimento de todas as emendas apresentadas ao Projeto; e Parecer oral da Comissão de Cidadania, pela aprovação, com a adoção das emendas aditivas nº 01, 03, 12 e 15; emenda substitutiva nº 03; subemenda substitutiva a emenda nº 6/2021; e emenda oral coletiva apresentada em Plenário. O Presidente da Comissão de Justiça, Deputado Gandini, redesignou o Deputado Marcelo Santos, que manteve o prazo regimental para relatar as emendas acolhidas nas Comissões de Finanças e de Cidadania, na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 24/08/2021. (Prazo até o dia 31/08/2021). Existem emendas de diversos Deputados, para ser analisado pela Comissão de Justiça.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
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