78ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

31/08/2021 15:00

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 295/2021

5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 295/2021, de autoria do Deputado Luiz Durão, que obriga os hospitais, clínicas e similares, quando credenciados, a acomodarem os pacientes/consumidores, em caso de internação, de acordo com os respectivos planos de saúde, na forma que especifica. Publicado no ALES Digital do dia 22/06/2021. Mensagem de Veto nº 31/2021, publicada no ALES digital do dia 29/07/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 15
CONTRA: 6
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 8
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