77ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

30/08/2021 15:00

Projeto de Lei nº 860/2019

16. Discussão única do Projeto de Lei nº 860/2019, do Deputado Carlos Von, que garante o direito dos estabelecimentos comerciais situados na orla do Estado de prepararem, produzirem e comercializarem a moqueca capixaba. Publicado no Ales Digital do dia 11/10/2019. Pareceres n.os 256/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda; 07/2020, da Comissão de Cultura e 33/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, com o acolhimento da emenda da Comissão de Justiça, todos publicados no Ales Digital dos dias em 29/09/2020, 15/12/2020 e 13/07/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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