77ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

30/08/2021 15:00

Projeto de Lei nº 41/2018

11. Discussão única do Projeto de Lei nº 41/2018, do Deputado Sergio Majeski, que acrescenta um representante da Assembleia Legislativa ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD), criado pela Lei nº 4.521/1991. Publicado no Ales Digital do dia 02/03/2018. Na Comissão de Justiça o parecer n.º 71/2018, que é pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 15/05/2018, foi rejeitado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 15/06/2019. Pareceres nºs 168/2018, da Comissão de Cidadania, pela aprovação e parecer nº 35/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, ambos publicados no Ales Digital do dia 13/12/2018 e 21/07/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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