77ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

30/08/2021 15:00

Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

10. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei Complementar nº 213, de 04 de dezembro de 2001, no transporte coletivo intermunicipal da Grande Vitória-ES, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 029/00, de 29 de novembro de 2000, que altera a redação do “caput” do art. 229 da Constituição Estadual, de 30 de novembro de 2000. Publicado no Ales Digital do dia 09/07/2018. Pareceres nºs 12/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 01/2019, da Comissão de Mobilidade Urbana, pela rejeição; 04/2021, da Comissão de Saúde, pela aprovação e 38/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, todos publicados no Ales Digital dos dias 09/04/2019, 04/05/2019, 28/06/2019 e 21/07/2019.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: REJEITADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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