77ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

30/08/2021 15:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 405/2017

2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 405/2017, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá providências correlatas. Publicado no DPL do dia 01/11/2017. Mensagem de Veto nº 22/2021, publicada no ALES digital do dia 29/06/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 12
CONTRA: 13
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 3
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