71ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

16/08/2021 15:00

Parecer n.o 338/2021

44. Parecer n.o 338/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 19ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/08/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 534/2020, do Deputado Cel. Alexandre Quitino, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.192 de 06 de outubro de 2020, denominando ST PM RR Paulo Sérgio Torquato Lepre o Décimo Quarto Batalhão (14º BPM) de Polícia Militar do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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