71ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

16/08/2021 15:00

Parecer n.o 341/2021

41. Parecer n.o 341/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 19ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/08/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 09/2021, do Deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Todos os Cantos, localizado no Município de Vitória/ES.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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