71ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

16/08/2021 15:00

Parecer n.o 340/2021

40. Parecer n.o 340/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 19ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/08/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 89/2021, do Deputado Luciano Machado, que acrescentando item ao Anexo Único da Lei Ordinária nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, que denomina Milton Areas o trecho da Rodovia ES 297 que liga Bom Jesus do Norte, passando por Apiacá, até a BR -101.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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