71ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

16/08/2021 15:00

Parecer n.o 335/2021

38. Parecer n.o 335/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 19ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/08/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 45/2021, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao trecho da Rodovia ES 379, que liga o distrito Vieira Machado à sede do Município de Muniz Freire/ES, a denominação de João Thomaz De Souza.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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