71ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

16/08/2021 15:00

Parecer n.o 321/2021

36. Parecer n.o 321/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 18ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/07/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 11/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Desportiva Dedicada ao Idoso, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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