74ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

21/09/2020 15:00

Projeto de Lei nº 478/2020

5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 478/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que altera os incisos I e II do art. 27 da Lei nº 6.557, de 08 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 10/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 16/09/2020. (Prazo até o dia 23/09/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
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