67ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

04/08/2021 09:00

Projeto de Lei nº 611/2019

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 611/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigação dos postos de combustíveis em realizar o teste de qualidade no combustível líquido, quando o consumidor solicitar, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 01/08/2019. Parecer nº 204/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emendas; e parecer oral, da Comissão de Defesa do Consumidor, pela aprovação, com o acolhimento das emendas da Comissão de Justiça. Existem emendas do próprio autor anexadas ao Projeto de Lei nº 611/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 326/2021, de autoria do Deputado Vandinho Leite e conforme determinado pelo artigo 278 do Regimento Interno e Presidente durante a sessão ordinária do dia 03-08-2021).

(COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
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