64ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

14/07/2021 09:00

Projeto de Lei n.º 113/2021

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 113/2021, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 31/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 12/07/2021. (Prazo até o dia 02/08/2021). Existem emendas substitutivas, aditivas e modificativa, anexadas ao projeto, de autoria dos Deputados Theodorico Ferraço, Marcelo Santos, Bruno Lamas, Dary Pagung, Doutor Hudson Leal, Renzo Vasconcelos e Doutor Hércules, para serem analisadas pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
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