60ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

05/07/2021 15:00

Parecer nº 261/2021

32. Parecer nº 261/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 21/06/2021, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 489/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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