Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé
ALES DIGITAL
PLENÁRIO VIRTUAL
60ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL
05/07/2021
15:00
Parecer n.o 258/2021
31. Parecer n.o 258/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 21/06/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unânime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 194/2020, do Ex-Deputado Delegado Pazolini, que autoriza o Poder Executivo, enquanto durar a pandemia do novocoronavírus (COVID-19), conceder auxílios aos trabalhadores autônomos e incentivos fiscais às empresas que não demitirem os seus funcionários e/ou colaboradores nos próximos 6 (seis) meses, e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação:
LIDO
Copyright ©
2026
ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.
Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.
