60ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

05/07/2021 15:00

Parecer n.º 237/2021

26. Parecer n.º 237/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária Híbrida Virtual, conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 15/06/2021, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 470/2020, do Deputado Marcos Garcia, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, que institui a semana de conscientização e prevenção ao estupro de vulnerável nas escolas do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.