60ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

05/07/2021 15:00

Parecer n.o 233/2021

22. Parecer n.o 233/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária Híbrida Virtual, conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 15/06/2021, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 44/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei n° 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o “Dia Estadual Contra a Psicofobia.”
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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