55ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

22/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 89/2020

2. Votação da redação final, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 89/2020, do Ex-Deputado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 05/02/2020. Pareceres orais da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, com emendas sugeridas da Procuradoria; e das Comissões de Cidadania, de Sáude e de Finanças, ambos pela aprovação, com o acolhimento das emendas sugeridas pela Procuradora.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARA OFERECER PARECER ORAL A REDAÇÃO FINAL).
Fase: Votação da redação final, em regime de urgência
Situação: LIDO
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