52ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

15/06/2021 15:00

Pareceres n.os 110/2020

11. Pareceres n.os 110/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 13/2020, da Comissão de Saúde e 18/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL dos dias 27/07/2020, 05/01/2021 e 19/05/2021, do Projeto de Lei nº 405/2017, do Deputado Doutor Hércules, que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá providências correlatas.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.