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PLENÁRIO VIRTUAL
59ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
11/08/2020
15:00
Projeto de Lei nº 01/2018
5. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 01/2018, do Deputado Doutor Hércules, que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, referentes aos insumos utilizados na construção das unidades habitacionais para famílias de baixa renda e aos equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção, livros em Braille e equipamentos da tecnologia da informação para pessoas com deficiências, enquadrados nesta lei. Publicado no DPL do dia 21/02/2018. Parecer n.o 90/2020, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ales digital em 29/07/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação:
APROVADO
A FAVOR:
27
CONTRA:
1
ABSTENÇÃO:
1
AUSENTE:
1
Adilson Espindula
(PTB)
A FAVOR
Alexandre Xambinho
(PL)
A FAVOR
Bruno Lamas
(PSB)
A FAVOR
Capitão Assumção
(PATRIOTA)
A FAVOR
Carlos Von
(AVANTE)
A FAVOR
Coronel Alexandre Quintino
(PSL)
A FAVOR
Dary Pagung
(PRP)
A FAVOR
Delegado Danilo Bahiense
(PSL)
A FAVOR
Delegado Lorenzo Pazolini
(PRB)
A FAVOR
Doutor Hércules
(MDB)
CONTRA
Dr. Emilio Mameri
(PSDB)
A FAVOR
Dr. Rafael Favatto
(PATRIOTA)
A FAVOR
Enivaldo dos Anjos
(PSD)
A FAVOR
Erick Musso
(PRB)
AUSENTE
Euclério Sampaio
(PSDC)
A FAVOR
Fabrício Gandini
(PPS)
A FAVOR
Hudson Leal
(PRB)
A FAVOR
Iriny Lopes
(PT)
A FAVOR
Janete de Sá
(PMN)
A FAVOR
José Esmeraldo
(MDB)
A FAVOR
Luciano Machado
(PV)
A FAVOR
Marcelo Santos
(PODEMOS)
ABSTENÇÃO
Marcos Garcia
(PV)
A FAVOR
Marcos Mansur
(PSDB)
A FAVOR
Raquel Lessa
(PROS)
A FAVOR
Renzo Vasconcelos
(PP)
A FAVOR
Sergio Majeski
(PSB)
A FAVOR
Theodorico Ferraço
(DEM)
A FAVOR
Torino Marques
(PSL)
A FAVOR
Vandinho Leite
(PSDB)
A FAVOR
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