51ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

14/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 495/2020

35. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 495/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que altera o caput do art. 14 e acrescenta o §2º o mesmo dispositivo da Lei 7.943 de 16 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 17/09/2020.
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Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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