51ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

14/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 609/2019

23. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 609/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino comunicar aos órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente, casos de automutilação que surgir nas dependências escolares e dá outras providências, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 31/07/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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