58ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

10/08/2020 15:00

Projeto de Lei nº 564/2019

9. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 564/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizarem pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço. Publicado no DPL do dia 30/07/2019. O projeto recebeu parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Gandini), pela constitucionalidade e legalidade, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/07/2020. (Prazo até o dia 04/08/2020).

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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