49ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

08/06/2021 15:00

Parecer n.o 191/2021

53. Parecer n.o 191/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 12ª Reunião Ordinária Híbrida conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 18/05/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora do Projeto de Lei nº 1041/2019, do Deputado Doutor Hércules, que institui, no âmbito do Estado, o atendimento preferencial, vagas de estacionamento preferencial e 02 (dois) assentos nos transportes públicos coletivos as pessoas com Fibromialgia.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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