49ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

08/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 217/2021

4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 217/2021, do Deputado Luiz Durão, que estabelece, no Estado do Espírito Santo, que na cobrança de dívidas os respectivos valores deverão ser apresentados aos consumidores de forma clara e detalhada, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 25/05/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 01/06/2021. (Prazo até o dia 08/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.