45ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

31/05/2021 15:00

Requerimento de Urgência nº 099/2021

44. Requerimento de Urgência nº 099/2021, da Deputada Janete de Sá, Líder do PMN, ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei 9.866, de 26 de junho de 2012, e a Lei Complementar nº 694, de 08 de maio de 2013, alterando a alíquota de repasse dos royalties.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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