40ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

18/05/2021 15:00

Requerimento de Urgência nº 089/2021

7. Requerimento de Urgência nº 089/2021, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, para o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Governador do Estado, Mensagem nº 68/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2009, para possibilitar à Secretaria de Estado da Educação - SEDU, em situações de calamidade, considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais dado que o cenário de pandemia por COVID-19, utilizar o índice da última avaliação existente, no que se refere ao Critério Coletivo, obtido pelo Índice de Merecimento da Unidade (IMU) referente ao resultado do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES)."
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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