40ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

18/05/2021 15:00

Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2020

3. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Teresa/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.