36ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

10/05/2021 15:00

Parecer n.o 137/2021

28. Parecer n.o 137/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 10ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 27/04/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora do Projeto de Lei nº 416/2019, do Deputado Gandini, que institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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