35ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/05/2021 09:00

Projeto de Lei nº 175/2021

4. Projeto de Lei nº 175/2021, do Deputado Luiz Durão, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam, no Estado do Espírito Santo, cabos de cobre, arames, baterias, transformadores, materiais de alumínio, tubos, tampos metálicos, peças metálicas em geral e similares, usados, dentre eles os ferros-velhos, possuírem e manterem cadastro, na forma que especifica.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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