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PLENÁRIO VIRTUAL
48ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
15/07/2020
09:00
Projeto de Lei nº 236/2019
9. Discussão única do Projeto de Lei nº 236/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.011, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Publicado no DPL do dia 16/04/2019. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/ legalidade e da Comissão de Finanças pela aprovação, ambos nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, realizadas nas sessões ordinárias (virtuais) dos dias 09/06/2020 e 14/07/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação:
APROVADO
A FAVOR:
28
CONTRA:
0
ABSTENÇÃO:
1
AUSENTE:
1
Adilson Espindula
(PTB)
A FAVOR
Alexandre Xambinho
(PL)
A FAVOR
Bruno Lamas
(PSB)
A FAVOR
Capitão Assumção
(PATRIOTA)
A FAVOR
Carlos Von
(AVANTE)
A FAVOR
Coronel Alexandre Quintino
(PSL)
A FAVOR
Dary Pagung
(PRP)
A FAVOR
Delegado Danilo Bahiense
(PSL)
A FAVOR
Delegado Lorenzo Pazolini
(PRB)
A FAVOR
Doutor Hércules
(MDB)
A FAVOR
Dr. Emilio Mameri
(PSDB)
A FAVOR
Dr. Rafael Favatto
(PATRIOTA)
A FAVOR
Enivaldo dos Anjos
(PSD)
A FAVOR
Erick Musso
(PRB)
A FAVOR
Euclério Sampaio
(PSDC)
A FAVOR
Fabrício Gandini
(PPS)
A FAVOR
Hudson Leal
(PRB)
A FAVOR
Iriny Lopes
(PT)
A FAVOR
Janete de Sá
(PMN)
AUSENTE
José Esmeraldo
(MDB)
A FAVOR
Luciano Machado
(PV)
A FAVOR
Marcelo Santos
(PODEMOS)
ABSTENÇÃO
Marcos Garcia
(PV)
A FAVOR
Marcos Mansur
(PSDB)
A FAVOR
Raquel Lessa
(PROS)
A FAVOR
Renzo Vasconcelos
(PP)
A FAVOR
Sergio Majeski
(PSB)
A FAVOR
Theodorico Ferraço
(DEM)
A FAVOR
Torino Marques
(PSL)
A FAVOR
Vandinho Leite
(PSDB)
A FAVOR
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