30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

26/04/2021 15:00

Mensagem nº 038/2021

3. Mensagem nº 038/2021, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei nº 129/2021, que altera a ementa e a Lei nº 10.787 de 18 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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