1. Ofícios de Origem Externa nºs 01/2021 e 058/2021, do Secretário de Estado de Economia e Planejamento, solicitando o envio das informações abaixo relacionadas, com anexos, tendo em vista a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022, a ser enviado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro do corrente exercício, e considerando a necessidade de atender o estabelecido no parágrafo único do art. 22 da Lei Nº 4.320/64.
