31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

27/04/2021 15:00

Requerimento de Urgência nº 025/2021

3. Requerimento de Urgência nº 025/2021, do Deputado Luiz Durão, Líder do PDT, ao Projeto de Lei nº 058/2021, de sua autoria, que estabelece o direito do cliente/consumidor receber laudo dos responsáveis técnicos ou profissionais devidamente habilitados acerca da conclusão da construção, na forma que especifica.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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