29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

20/04/2021 15:00

Projeto de Lei nº 144/2021

4. Projeto de Lei nº 144/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que altera a Lei n° 5018/95, que acrescenta §2-A° ao art. 1°, que dispõe sobre livre acesso aos hospitais de líderes religiosos de qualquer seita ou credo, a fim de prestarem assistência de caráter religioso aos fiéis de sua igreja ou comunidade religiosa.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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