26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/04/2021 15:00

Projeto de Lei nº 428/2020

13. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 428/2020, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que altera a redação do Anexo Único a que se referem os artigos. 1º e 2º da Lei Ordinária nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, para inclusão da Utilidade Pública da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down de Cariacica/ES - Cariacica Down. Publicado no Ales digital do dia 27/07/2020. Parecer n.o 20/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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