26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/04/2021 15:00

Parecer n o 65/2021

20. Parecer n o 65/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 5ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 23/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 295/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que acrescenta item ao Anexo I da Lei n.º 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual da Profissional de Segurança no Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizado anualmente no dia 18 de novembro.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.