26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/04/2021 15:00

Parecer n o 52/2021

14. Parecer n o 52/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 4ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 16/03/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 164/2019, do Deputado Carlos Von, que cria o Programa de Prevenção e Combate à Jogos que induzem crianças e adolescentes a prática de homicídios, automutilação e ao suicídio.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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