26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/04/2021 15:00

Parecer oral da Comissão de Justiça

9. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 4ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 16/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 490/2019, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre o acesso ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em instituições de ensino não integrantes da rede pública estadual.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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