24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/04/2021 15:00

Parecer n.o 18/2021

9. Parecer n.o 18/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 1ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 350/2020, do Deputado Eng.º José Esmeraldo, que acrescenta item ao anexo I da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Juerana A - AAGRIFJA, Município de Sooretama/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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