24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/04/2021 15:00

Parecer n.o 14/2021

5. Parecer n.o 14/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 1ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 138/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia do Contorno Jacaraípe X Nova Almeida de Rodovia Cabo Jucelio Nascimento Porto (Cabo Porto), no Município da Serra/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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